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PCA 1/2023 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao período de 2020.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCA 2/2023 - Prestação de Contas Anuais
Ementa: Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao período de 2021.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: Aguardando tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de abril de 2024
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Irineu Coppi (in memorian)
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Adiel de Andermo
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Geraldo Joaquim de Aquino.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Eliane Viccaro Trianoski
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor José Joanes Pereira.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Jair da Silva
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Mário Augusto Amaro Miranda.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Felipe Trianoski
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Oswaldo Kletlinger.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Edson Leite
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense a Senhora Selma Regina Geraldo
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Carlinhos Asspa
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Humberto do Nascimento
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Marcelo Mariano
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Arnaldo Lourenço.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PEOR 1/2023 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ementa: Revoga o inciso XIV do artigo 9º e o inciso VI do artigo 45, da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 160, da Lei Orgânica do Município, em virtude da vigência da nova Lei de Licitações e dá outras providências
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: Encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de seus pareceres
Texto Original
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - PRODEPAR - e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município a título de doação, com ônus ao doador, para abertura de trecho viário
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município de Pariquera-Açu
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa a remuneração e estabelece a carga horária do procurador da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa o vencimento para o cargo efetivo de Analista de Licitações
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 181 de 9 de dezembro de 2004, para retirar a obrigatoriedade de a expressão —“Deus seja louvado” constar especificamente no rodapé, conforme especifica
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para a legislatura de 2025 a 2028
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: Redação Final APROVADO na 40ª Sessão Ordinária de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 876, de 18 de janeiro de 2024
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cooperação técnica para gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistema de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública - Detecta.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define e institui o programa de recuperação de débitos fiscais do município de Pariquera-Açu - Refispar
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional por destinação de recurso e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Abelhinha e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os requisitos, referências e cria cargos para o Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio da nova fisioterapia e dá outras providências
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023
Última Ação: APROVADO na 13ª Sessão Ordinária de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 851, de 18 de abril de 2023
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica do Município.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do "Programa de controle de acesso para ampliação da segurança nas escolas da rede pública de ensino do município de Pariquera-Açu" e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação em cota única aos vigias municipais atuando em caráter excepcional nas escolas da rede pública municipal, à título de "Função Honorífica".
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha de castração gratuita de cães e gatos, sob cuidados de tutores residentes em Pariquera-Açu
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe dos requisitos para ocupação de cargo e dá outras providências
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2023
Última Ação: APROVADO na 31ª Sessão Ordinária de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 865, de 04 de outubro de 2023
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares através do Ministério da Cidadania, às entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023
Última Ação: APROVADO na 28ª Sessão Ordinária de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 864, de 12 de setembro de 2023
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ratificação das Resoluções nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da complementação do piso salarial da enfermagem mediante assistência financeira da união
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Arquivado - Substitutivo apresentado
Texto Original
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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