Lei Complementar nº 76, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1428)
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Indexação
Zoneamento urbano e Rural
Observação
Assuntos
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 24 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica