Lei Complementar nº 75, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1428)
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
Estabelece o Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 41, de 18 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica