Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - PRODEPAR - e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | Aguardando Leitura em Plenário | 25/04/2023 - Redação Final
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 23/06/2023 - ------------------------------------
Redação Final |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município a título de doação, com ônus ao doador, para abertura de trecho viário - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 23/06/2023 - --------------------------------------
- Redação Final - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |