Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
27/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Transferência de recursos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares através do Ministério da Cidadania, às entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Transferência de recursos, Emendas Parlamentares, Apae, Adefilpa
Observação
Norma Jurídica Relacionada