Decreto Legislativo nº 1, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1446)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2021
Indexação
Prestação de contas anuais, eTC 006915 989 20 6
Observação
Assuntos
- Contas do Município
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Anexos Norma Jurídica