Decreto Legislativo nº 1, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município n. 1270
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2020.
Indexação
TC-002932.989.20-5; Prestação de contas
Observação
Assuntos
- Contas do Município
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Anexos Norma Jurídica