Lei Ordinária nº 876, de 18 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

876

Ano

2024

Data

18/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/01/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico n. 1398

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para a legislatura de 2025 a 2028

Indexação

Fixa subsídios , Prefeito e Vice-prefeito

Observação

Assuntos

  • Subsídios

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica