Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wagner Bento da Costa (Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 16:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parcelamento do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Indexação
Parcelamento do Solo
Observação
Norma Jurídica Relacionada