Lei Ordinária nº 854, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
854
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município n. 1269
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação do "Programa de controle de acesso para ampliação da segurança nas escolas da rede pública de ensino do município de Pariquera-Açu" e dá outras providências
Indexação
Programa de Controle de Acesso; Segurança Pública; Escolas Públicas
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica