Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 31, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
31
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1371)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso XIV do artigo 9º e o inciso VI do artigo 45, da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Convênio
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de outubro de 2014