Lei Complementar nº 78, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficiel Eletrônico (ed. 1428)
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município de Pariquera-Açu
Indexação
Sistema Viário Básico
Observação
Assuntos
- Sistema viário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 24 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica