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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n. 002/2020, que estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei Complementar n. 02/2000 retirado pelo autor nos termos do Ofício 340/2020, do Poder Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Institui ações de incentivo a artistas locais.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Eliel Coppi
Mário Miranda
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 06/2020, que dispõe autorização ao usuário de serviço de água tratada para instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: Parecer n. 37/2020; DESFAVORÁVEL à deliberação em Sessão Plenária
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 07/2020, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de saneamento básico, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Parecer de inconstitucionalidade ao Lei Ordinária do Legislativo n. 07/2020 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
2
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas, sanções e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município de Pariquera-Açu/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio do Município de Pariquera-Açu/SP diante da Pandemia e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2021 a 2024
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 11/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação e convite no site oficial e a e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal conforme especifica
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Determina a obrigatoriedade de divulgação no site oficial do município, os dados oficiais referentes ao novo Coronavírus (COVID-19) no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 796.022,69
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 4.535.750,00.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de moratória em caráter geral dos tributos municipais, nos termos do artigo 152, inciso I do Código Tributário Nacional.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequação de referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos Professores Substitutos.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os incisos I e II ao artigo 3º da Lei Municipal nº 04 de 27 de março 2020 (Lei de Moratória COVID-19).
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei n. 11/2020 encaminhado às Comissões Permanentes competentes para exarar seus pareceres.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências" - R$ 4.868.000,00
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 107.000,00
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução n. 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2020
Última Ação: Encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para exaração de seus pareceres.
Texto Original
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PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a redução do subsídio do Presidente da C^mara Municipal e dos vereadores com o fim de gerar recursos para o combate à pandemia provocada pelo Covid-19 no município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei n. 4/2020 retirado pelo autor conforme Ofício n. 121/2020 .
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 7/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2021.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 9/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Declara perda de mandato do vereador Rodrigo Mendes, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Discussão e votação adiada, nos termos do Ofício S/N/2020 do gabinete do vereador Eliel Coppi por tempo indeterminado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELOE 29/2020 - Projeto de Emenda L.O.M. Exe
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 142, da Lei orgânica do Município.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por dois terços
Data Votação:
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