Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda L.O.M. Exe nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao artigo 142, da Lei orgânica do Município. - - leitura da ementa
- votação do regime de urgência - encaminhado às Comissões Permanentes - leitura dos Pareceres - CCRJ e CFO - primeira discussão e primeira votação |
Aprovado por unanimidade Primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre adequação de referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos Professores Substitutos. - - leitura da emenda
- votação do regime de urgência - encaminhado às Comissões Permanentes - leitura da conclusão do Parecer - CCRJ e CFO - única discussão e única votação |
Aprovado por unanimidade |