Lei Ordinária nº 760, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
760
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.
Indexação
Reposição de perdas inflacionárias; Servidores municipais da administração direta; Vencimentos e subsídios;
Observação
Originalmente: Lei Ordinária n. 03/2020
Assuntos
- Reposição de perdas inflacionárias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Numeração alterada pela lei
Lei Ordinária nº 777, de 11 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 08 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica