Lei Ordinária nº 763, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Observação
Em cumprimento a Lei Ordinária n. 777/2021, a numeração da Lei Ordinária n. 06/2020 foi alterada para Lei Ordinária n. 763/2020
Assuntos
- COVID-19
Normas Relacionadas
Numeração alterada pela lei
Lei Ordinária nº 777, de 11 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica