Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências. - - Apresentação de Substitutivo
- Votação e deliberação - |
Aprovado por maioria absoluta Única votação nominal |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas, sanções e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município de Pariquera-Açu/SP, e dá outras providências. - - Apresentação de Substitutivo
- |
Aprovado por unanimidade Juntado ao Substitutivo do PLO do Executivo n. 08/2020 |