Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas, sanções e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município de Pariquera-Açu/SP, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre medidas, sanções e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município de Pariquera-Açu/SP, e dá outras providências.
Observação
Projeto juntado com o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2020.