Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio do Município de Pariquera-Açu/SP diante da Pandemia e dá outras providências. - - Votação do Regime de urgência
- Única deliberação e votação |
Reprovado Única votação nominal |