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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 6 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2020

Número

6

Data de Apresentação

02/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

    Indexação

    Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

    Observação

    Nos termos do artigo 83, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu "O Projeto de Resolução de constituição de Comissão Temporária dispensa o parecer das Comissões Permanentes, (...)".
    Data Votação: 6 de Julho de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 2, de 06 de julho de 2020
    OpenAPI