Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
“Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”. - - - 2ª votação
- votação da Redação final |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Sergio Chemite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Substitutivo - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento. - - |
Aprovado por unanimidade |