Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”. - - * 2ª votação da Emenda Modificativa que altera o inciso VI do art. 4º, inciso vii do art. 7º e caput do art. 12.
* 1ª votação da Emenda Modificativa que altera o inciso I do art. 7º, o §2º do art. 16 e caput do art. 18. |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Sergio Chemite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo - Institui ações de incentivo a artistas locais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Sergio Chemite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |