Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio do Município de Pariquera-Açu/SP diante da Pandemia e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio do Município de Pariquera-Açu/SP diante da Pandemia e dá outras providências.
Observação