Lei Ordinária nº 768, de 05 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
768
Ano
2020
Data
05/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2021 a 2024
Indexação
Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2021 a 2024
Observação
Em cumprimento a Lei Ordinária n. 777/2021, a numeração da Lei Ordinária n. 11/2020 foi alterada para Lei Ordinária n. 768/2020
Assuntos
- Subsídios
Normas Relacionadas
Numeração alterada pela lei
Lei Ordinária nº 777, de 11 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica