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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 01 de 03 de fevereiro de 1997 - Estatuto do Servidores Públicos Municipais e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
Última Ação: Projeto de Lei Complementar n. 01/2022 retirado pelo autor através do Ofício n. 329/2022
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não-residencial, nos termos do novo marco legal regulatório criado pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 01 de 03 de fevereiro de1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outra providências
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos servidores da saúde de Pariquera-Açu
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edson Leite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Última Ação: Projeto de Lei n. 01/2022 retirado pelo autor através do Oficio sn/2022 GAB - EL , na 09ª Sessão Ordinária de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 652 de 14 de julho de 2017, que fixa os percentuais das gratificações das funções do quadro dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2022
Última Ação: Declarado inconstitucional conforme o Parecer n. 20/2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o dia 06 de outubro como dia do Rio Ribeira de Iguape e do Rio Pariquera-Açu e cria a Semana do Rio Ribeira de Iguape, de 06 a 12 de outubro e dá outras providências
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Eliane Viccaro Trianoski
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispões sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pariquera-Açu/SP e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Edson Leite
Eliane Viccaro Trianoski
Felipe Trianoski
Jair da Silva
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: INCONSTITUCIONAL , segundo Parecer n. 38/2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Pariquera-Açu/SP.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Veto derrubado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: | Veto rejeitado na 10ª Sessão Ordinária de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 881, de 27 de março de 2024
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa o vencimento do procurador da Câmara Municipal e estabelece a nova tabela de referência remuneratória do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionarias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente as leis n°(s). 482/2013, 612/2015 e 494/2013 e 670/2018 e cria cargos em confiança da administração municipal e da outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define e instituí o programa de recuperação de débitos fiscais do município de Pariquera-Acu – REFISPAR
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Superintendência Regional de São Paulo e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 2, situadas no Jardim Mirassol, e da outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Pariquera-Açu a realizar concessão de uso da Casa de Pedra
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica do município
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a distribuição gratuita de lanches aos pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº. 808 de 09 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu - REFISPAR
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Pariquera-Açu a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Pariquera-Açu para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os requisitos, referências e quantidade de vagas do quadro de funcionários e cria cargos efetivos para o Poder Executivo e dá outras providências
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº. 002/2022 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal PA - 08, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a associação de catadores e catadoras de materiais de materiais recicláveis de Pariquera-Açu – Unidos Recicla Pariquera-Açu
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da escola do Senador Dantas, localizado no bairro Senador Dantas, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do posto de saúde do bairro Pariquera-Mirim e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça da Vila Palmira, localizada no bairro Vila Palmira e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do centro poliesportivo, localizado na Avenida Olímpica, ao lado do Centro de Eventos de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2023
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e as atribuições do cargo de Procurador Geral do Município e dá outra providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação de Chefe de Seção Técnica-Serviço Médico para Chefe de Educação Permanente e Continuada em Saúde e dá outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de referências salariais e o reajuste dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução 6/2019, para nela incluir a função gratificada de pregoeiro,
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Última Ação: Projeto de Resolução n. 01/2022 retirado através do Oficio sn/2022 lido na 09ª Sessão Ordinária de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pariquera-Acu.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Adiel de Andermo
Carlinhos Asspa
Milton Ticaca
Professor Urias
Vilma Ferreira da Silva
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 6 de 19 de julho de 2019 para criar e alterar funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Acu/SP.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2023
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o §1º do Art. 60 e o Art. 65 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades nas comissões permanentes
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
Edson Leite
Felipe Trianoski
Jair da Silva
Rodrigo Mendes
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: 🟠 Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Parecer n. 36/2022 DESFAVORÁVEL a deliberação em Plenário
Documentos Acessórios:
1
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PRE 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que apurou denúncia de irregularidades na contratação de shows da 22ª Festa de Peão de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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