Lei Ordinária nº 835, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
835
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Pariquera-Açu a realizar concessão de uso da Casa de Pedra
Indexação
Concessão de Uso; Casa de Pedra
Observação
Assuntos
- Concessão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica