Lei Ordinária nº 838, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
838
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fixa o vencimento do procurador da Câmara Municipal e estabelece a nova tabela de referência remuneratória do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal
Indexação
Fixa vencimentos; Quadro de Servidores; Procurador Jurídico; Poder Legislativo
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Servidores Públicos
- Tabela de vencimentos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 849, de 21 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica