Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 01 de 03 de fevereiro de1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outra providências - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 25/11/2022 - -
Primeira discussão e votação |
Aprovado por unanimidade PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: - emenda aprovada por unanimidade - projeto de lei com emenda aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre criação e as atribuições do cargo de Procurador Geral do Município e dá outra providências - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 25/11/2022 - -
Única discussão e votação |
Aprovado A FAVOR: 05 CONTRA: 03 ABSTENÇÃO: 01 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de referências salariais e o reajuste dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 25/11/2022 - -
Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa o vencimento do procurador da Câmara Municipal e estabelece a nova tabela de referência remuneratória do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2022 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 25/11/2022 - -
Única discussão e votação |
Aprovado A FAVOR : 07 - CONTRA : 02 |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu - Projeto de Resolução nº 7 de 2022 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 25/11/2022 - -
Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade |