Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Pariquera-Açu a realizar concessão de uso da Casa de Pedra - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não-residencial, nos termos do novo marco legal regulatório criado pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022 | Encaminhado às Comissões Permanentes | 31/10/2022 - -
- Incluso na Ordem do Dia - |
Reprovado A FAVOR : 05 CONTRÁRIOS: 04 |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2022 | Encaminhado às Comissões Permanentes | 24/10/2022 - -
Incluso na Ordem do Dia |
Aprovado por unanimidade Encaminhado à CCJR Para Redação Final |