Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o vencimento do procurador da Câmara Municipal e estabelece a nova tabela de referência remuneratória do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal
Indexação
Fixa vencimentos; Quadro de Servidores; Procurador Jurídico; Poder Legislativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada