Resolução nº 1, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pariquera-Acu.
Indexação
Código de Ética e Decoro Parlamentar
Observação
Assuntos
- Código de Ética e Decoro Parlamentar
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 08 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 25 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica