Lei Complementar nº 69, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
69
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 01 de 03 de fevereiro de1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outra providências
Indexação
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 30 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica