Lei Ordinária nº 818, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
818
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 652 de 14 de julho de 2017, que fixa os percentuais das gratificações das funções do quadro dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Indexação
Quadro de servidores; Funções gratificadas
Observação
Assuntos
- Altera lei
- Função gratificada
- Quadro de Servidores
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 652, de 14 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica