Pesquisar Matéria Legislativa

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Quais os EPIs que são fornecidos a cada Gari coletor de lixo e varredor de Rua? 2) Diante do item “1”, informe quantidade mensal disponibilizado a cada Gari. 3) Existe algum tipo de fiscalização para a obrigatoriedade da utilização dos EPIs pelos Garis? 4) Quantos uniformes foram entregues a cada Gari neste ano de 2018 e, quantos serão entregues em 2019?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, informe o seguinte: 1) Cópia integral de toda auditoria já realizada desde 2013 a 2018. 2) Cópia integral de toda perícia judicial ou extrajudicial já realizada desde 2013 a 2018.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão do Meio Ambiente, informe o seguinte: 1) Existe algum convênio entre o Município e a CETESB? 2) Quais as providências tomadas em casos de esgotos sendo lançados diretamente nos rios de nossa cidade? 3) É possível a municipalidade denunciar a SABESP perante à CETESB por estar jogando esgoto de sua estação de tratamento no Rio Pariquera, localizada na vila Débora, mais precisamente na Rua 7 de Setembro?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: a) Qual a quantidade de passageiros que são transportados diariamente pelo coletivo nas rotas 1 e 2, dentro dos horários estabelecidos no Decreto nº 17/2017, compreendendo o período dos últimos 3 (três) meses? b) Quais as providências que a municipalidade está tomando em relação à falta do cumprimento do itinerário estabelecido no Decreto nº 17/2017, quando ocorridos? c) Qual a possibilidade dos usuários do coletivo de passageiros fazer uso de cartão magnético a fim de evitar possíveis assaltos ao motorista e aos usuários? d) Qual o critério utilizado para fornecimento de passe (vale transporte) gratuito aos usuários dos coletivos? e) Qual a previsão para aquisição de ônibus novos a fim de atender melhor a população que faz uso do coletivo de passageiros, tendo em vista a aprovação da Lei nº 05/2018?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, informe o seguinte: 1) Ao longo do ano de 2018, houve falta de alguns dos seguintes medicamentos: AAS, CARVEDILOL, ANLODIPINO, MONONITRATO DE ISOSSORBIDA E ALOPURINOL? 2) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, quais as justificativas? 3) Há ou houve falta de algum outro medicamento? 4) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, quais as justificativas?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Quais foram os atos e eventos públicos realizados ou que envolveram a administração neste ano de 2018? 2) Diante do item “1”, enviar cópia do planejamento interno e externo, com o passo a passo de cada organização. 3) Diante do item “1”, informar tema, público alvo, número médio de público, data e local, materiais utilizados e distribuídos, equipamentos e recursos utilizados, equipe envolvida e orador de cada ato e evento já realizado.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Cultura, Sra. MARLI SOARES CAPUZZO AKABANE, informe o seguinte: 1) Qual o valor do orçamento municipal destinado e aplicado exclusivamente para a Cultura nos anos de 2013 a 2018? 2) Caso os valores não tenham sido aplicados 100% em cada ano de 2013 a 2018, onde foram aplicados os valores da Cultura em cada Ano? 3) Identificar a descrição de cada ação de Cultura realizada nos anos de 2013 a 2018. 4) Quais ações exclusivamente de Cultura, divididas por semestre, serão realizadas nos anos de 2019 e 2020? 5) Tendo o plano de governo para a gestão 2013 a 2016, solicito identificação e descrição das ações previstas que foram executadas. 6) Tendo o plano de governo para a gestão de 2017 a 2020, solicito a identificação e descrição das ações previstas que foram realizadas até o momento.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, informe o seguinte: 1) Quais os membros do Conselho Municipal de Saúde de 2017 e 2018? 2) Cópia das movimentações dos recursos utilizados nas ações e serviços da saúde, que foram acompanhados e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Saúde nos anos de 2017 e 2018. 3) Cópia de todas as ATAS do Conselho Municipal de Saúde dos anos de 2017 e 2018.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, informe o seguinte: 1) Cópia integral de toda e qualquer auditoria já realizada pela Sra. Nazareth Batista França de Lima, ou que tenha sua participação nos anos de 2013 a 2018. 2) Cópia integral de toda e qualquer perícia judicial ou extrajudicial da área de contabilidade, já realizada pela Sra. Nazareth Batista França de Lima, ou que tenha sua participação nos anos de 2013 a 2018.

ao Presidente do Consaúde, Dr. JEFFERSON LUIZ MARTINS, informe o seguinte: 1) Qual a data da liberação desta emenda? 2) Quando chegou o recurso? 3) Como foi utilizada esta verba? 4) Qual a conta que foi depositada? 5) Caso o HRLB não tenha recebido a tal verba, explique os motivos pelos quais isso não aconteceu?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Quem foi o fiscal do referido contrato? 2) Cópia da relação dos alunos e da lista de presença. 3) Cópia do diário das atividades. 4) Cópia do material didático disponibilizado. 5) Cópia da identidade e diploma dos profissionais que aplicaram as aulas. 6) Relação dos instrumentos utilizados. 7) Fotos dos instrumentos utilizados. 8) Fotos das apresentações dos alunos em qualquer tipo de evento. 9) Cópia integral do processo licitatório que resultou no contrato mencionado. 10) Cópia integral do contrato juntamente com as notas fiscais e pagamento efetuados.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Quem foi o fiscal do referido contrato? 2) Cópia da relação dos alunos e da lista de presença. 3) Cópia do diário das atividades. 4) Cópia do material didático disponibilizado. 5) Cópia da identidade e diploma dos profissionais que aplicaram as aulas. 6) Relação dos instrumentos utilizados. 7) Fotos dos instrumentos utilizados. 8) Fotos das apresentações dos alunos em qualquer tipo de evento. 9) Cópia integral do processo licitatório que resultou no contrato mencionado. 10) Cópia integral do contrato juntamente com as notas fiscais e pagamento efetuados.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Retratação pelo uso indevido do nome deste vereador em denúncia inexistente ao processo administrativo 02/2018.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Em Janeiro de 2019 e 2020 os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão garantidos seus novos pisos salariais?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte: 1) Cópia do modelo de decreto para revisão do plano de carreira; 2) Cópia do modelo de portaria para nomeação da comissão de representantes dos professores para revisão do plano; 3) Cópia dos questionamentos e respostas do advogado Dr. Silvio da data de 28/11/2017; 4) Cópia do relatório com as dúvidas encaminhadas ao jurídico da data de 23/01/2018; 5) Cópia dos questionamentos e respostas dos advogado Dr. Silvio da data de 23/05/2018; 6) Cópia das ATAS das reuniões das visitas e lista de presença entre a empresa contratada e o departamento responsável nas datas de 17/09/2017, 28/11/2017, 23/01/2018, 26/04/2018, 23/05/2018, 05/06/2018, 04/07/2018 e 12/07/2018.

convocação da Diretora Municipal de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para prestar esclarecimentos sobre o contrato nº 103/2017 cujo objeto é a prestação de serviço de auxílio na implementação do plano de capacitação das equipes técnicas do departamento e das equipes gestoras de unidade escolares e assuntos correlatos.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Enviar cópia dos documentos do planejamento interno e externo, com o passo a passo de cada evento organizado e os não realizado devido força maior.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, informe o seguinte: 1) O desmembramento da ação 2006 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO do Anexo VI da Lei 686/2018 (LDO/2019)

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte: 1) Existe algum projeto para que os jovens do município participem de uma fanfarra e está entre em atividade? 2) Quais as dificuldades encontradas em se iniciar tal projeto? 3) Quais as soluções para as dificuldades encontradas? 4) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data de início; 5) Caso a reposta do item “1” seja negativa, justifique não ter a fanfarra uma vez que temos os instrumentos.

ao Ilmo. Sr. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER ORLANDO ARANTES, Engº responsável por nossa jurisdição, para que providencie a pintura das lombadas existentes: 1) depois da ponte da entrada da cidade, até o Portal da saída da cidade; 2) ao lado da Escola da Vila Maria e; 3) em frente à fábrica de bloco do Robertão.

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que realize o esticamento do cabo P.B. que está muito baixo, no Bairro Boa Vista, em frente ao Barracão do Naldo. Medidor para localização M 1070137-8.

ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte: 1) Com base no código de conta nº 4807910 é possível detectar a existência desta rede e se ela traz riscos aos munícipes, moradores no local? 2) Em caso positivo, a que tipo de riscos os moradores estão submetidos? 3) É possível remover a rede do local para as margens da rua, onde não haja riscos de acidentes? 4) Em caso positivo, qual a data prevista para tal remoção?

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, informe o seguinte: 1) É possível proporcionar os atendimentos para consultas, exames e tratamentos no período noturno e/ou nos finais de semana para tentar zerar a fila de todas as especialidades em um curto prazo de tempo? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual o planejamento e prazo de início? 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) O Município possui algum contrato para a realização dos serviços de Limpeza, Pintura, Podas de Árvores e Roçadas? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva em algum dos objetos, enviar cópia do contrato firmado; 3) Quais servidores do município que realizam os serviços mencionados? Informar nome e o tipo de serviço que executa

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) Quais as providências que esta municipalidade tomará perante a estes comerciantes que fazem uso de cones e outros objetos para guardarem vaga de veículos na avenida, descumprindo até o código de transito brasileiro? 2) Quais providências que esta municipalidade tomará perante os comerciantes que ocupam as calçadas dificultando a passagem dos pedestres e cadeirantes?

ao Superintendente do Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua, informe o seguinte: 1) Quantos e quais os tipos de atendimentos, consultas, exames, cirurgias e outros foram realizados no ano de 2018? Classificar por cidade.

à Diretora do AME de Pariquera-Açu, informe o seguinte: 1) Quantos e quais os tipos de atendimentos, consultas, exames, cirurgias e outros foram realizados no ano de 2018? Classificar por cidade.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) É possível o Município disponibilizar vigias para a Escola do Angatuba para evitar que outros furtos aconteçam? 2) Caso a reposta do item “1” seja positiva, qual o prazo? 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte: 1) Que seja emitida uma Retratação por parte do MUNICÍPIO pelo uso indevido do nome deste vereador, em denúncia inexistente supracitada, onde gerou processo administrativo nº 2/2018 e, que tal Retratação seja assinada pelo Prefeito, ou qualquer outra pessoa que se fizer responsável.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, informe o seguinte: 1) Já existiu algum recurso destinado a Rua Jules Rimet na Vila Dolarina, para pavimentação que não foi executada a obra? 2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, existe alguma programação para realizar a pavimentação da referida rua?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte: 1) É possível o fechamento desta rua nos finais de semana? 2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo. 3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique. 4) Justificando a negativa do fechamento, é possível a instalação de redutores de velocidade tipo tartaruga na referia rua? 5) Caso a resposta do item “4” seja positiva, informar prazo. 6) Caso a resposta do item “4” seja negativa, justifique. 7) É possível a retirada das Pilastras da referida rua para a passagem de caminhão de lixo ou mesmo do corpo de bombeiro para uma melhor ação caso seja necessária? 8) Caso a resposta do item “7” seja positiva, informar prazo. 9) Caso a resposta do item “7” seja negativa, justifique.

à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio da Presidente, Sra. MARIA APARECIDA NOVAES PLISKA, informe o seguinte: 1) Quantas crianças/jovens foram atendidas neste ano de 2018 e qual a projeção de atendimento para 2019? Relacionar por idade. 2) Quais as especialidades oferecidas pela APAE e quem são os Profissionais? 3) Existe alguma especialidade que esteja sem profissional? Qual a dificuldade para a contratação? 4) Qual o valor repassado à entidade pelo município ao ano? 5) Quais ajudas financeiras são recebidas mensalmente além da municipalidade? 6) É possível qualquer pessoa física ou jurídica contribuir com a associação? De que forma?

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO AO SENHOR FLÁVIO DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE A SENHORA MARIA BENEDICTA DA SILVA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE A SENHORITA LIDIANE CARDOSO DAS NEVES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE À SENHORA DEBORAH APARECIDA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO A SENHORA ANEZIA KUZNIER TRIANOSKI

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR RADI GEBARA NETO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE A SENHORA RUTH GOUVEA BUNDESEN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR JULIO CESAR HADDAD.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS , BEM COMO FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, A SEMANA DO PATRONO ESCOLAR

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA SER APLICADA A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS EM SUAS ENTRADAS E TAMBÉM UMA PLACA NO PORTAL DO MUNICÍPIO

ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 350, ACRESCENTA O PARÁGRAFO §3º NO ARTIGO 353, ALTERA O INCISO I E §1º DO ARTIGO 353 DA LEI COMPLEMENTAR N.009/2003 QUE INSTITUI O "CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E LUGARES COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 669/2018, A QUAL CONCEDEU REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PARIQUERA-AÇU/SP