Lei Complementar nº 62, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 24 DE MARÇO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 24 DE MARÇO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA
Observação
Assuntos
- Altera lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 24 de março de 2008
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica