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Dispõe sobre denominação da Rua 19, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada na Vila São João e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a fazer a doação de área pública municipal desafetada à Associação Protetora dos Animais (APAN), inscrita no CNPJ sob nº 30.926.010/0001-13, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como Município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o Município de Cajati com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159 E 162 DO REGIMENTO INTERNO.

Cria o cargo de Analista Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.

Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a constituição de um Representante Temporário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão.

“Altera a alínea c) do inciso III do Art. 16 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades nas comissões permanentes.”

Altera os seguintes dispositivos do Regimento Interno: Art. 58, §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do art. 60, art. 65, art. 73, inclusão do art. 130-A, §2º do art. 147, art. 159, art. 163, IV do art. 188, art. 166, parágrafo único do art. 194, §2º do art. 201, art. 204 e art. 214 do Regimento Interno.

QUE SEJA CONSTRUÍDA A PROTEÇÃO DE UM DOS LADOS DA PONTE QUE NÃO POSSUI TAL PROTEÇÃO, SITUADA NA RUA MÁXIMO ZANELLA, PRÓXIMO AO CENTRO AUTOMOTIVO TONINHO.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA NAGIR DIONÍSIO FERREIRA, NO BAIRRO JARDIM SÃO CARLOS.

A NECESSIDADE DE ALARGAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO BANESPINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.

PARA QUE SEJA REALIZADA AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA CLEMENTINA, PARA OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E PROPORCIONAR UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO: • TROCA DO TELHADO; • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • AMPLIAÇÃO DA SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS; • TROCA DO PISO.

PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO A EQUIPE DE TERRAPLANAGEM O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA CARIJÓ RAIMUNDY, LOCALIZADA NA VILA PERI PERI.

PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER (LIXEIRA) NA RODOVIA SP-222, KM 3,5, NO BAIRRO TREZE DE MAIO, ENTRADA DO SÍTIO DA FAMÍLIA TRIANOSKI.

PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO NA ESTRADA DO SENADOR DANTAS QUE DÁ ACESSO A ESTRADA DO OURO VERDE.

A NECESSIDADE DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM FRENTE A PADARIA ÁGUA NA BOCA, BAIRRO JARDIM SABINA.

PARA QUE REALIZE ESTUDOS COM O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA PEDRO BONNE COM A AVENIDA DR. FERNANDO COSTA, BUSCANDO TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS COMERCIANTES, MORADORES E PEDESTRES QUE TRANSITEM NO LOCAL.

PARA QUE REALIZE ESTUDOS COM O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE LINHA DE TUBOS, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA ONÉSIO PINTO, NO JARDIM DAS ACÁCIAS.

PARA QUE REALIZE ESTUDOS COM O SETOR COMPETENTE E PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 150, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO CARLOS, CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO ELIAS.

A NECESSIDADE DE SE FAZER, COM EXTREMA URGÊNCIA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DO BAIRRO BOA VISTA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS MOBILIÁRIOS DO REFERIDO LOCAL.

PARA QUE PROVIDENCIE O REPARO NA CALÇADA JUNTO A CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO TURVO, LOCALIZADA NA RUA ROMEU MONTI.

PARA REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM, CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA LUIZ GIBERTONI, ALTURA DO Nº 120, NA VILA BOA VISTA.

PARA QUE JUNTO COM O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SR. WILLIAN RODRIGO VIRGÍNIO DE SOUZA, PROVIDENCIEM, COM EXTREMA URGÊNCIA, AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO: • TROCA DO MOBILIÁRIO E DAS PORTAS; • PINTURA DO PRÉDIO; • CONCLUSÃO DA OBRA DO MURO; • INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NA ENTRADA.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO NAS SEGUINTES LOCALIDADES: • EM FRENTE AO BARRACÃO DA FAZENDA ROCHA, BAIRRO PARIQUERA-MIRIM; • E NA PRIMEIRA ESQUINA APÓS A FÁBRICA DE PALMITO, NO BAIRRO CREMONA.

A NECESSIDADE DE SE INSTALAR POSTES COM LUMINÁRIAS NOS SEGUINTES LOCAIS: • 02 (DOIS) POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA JOSÉ PADOVAN NETO, JARDIM ALVORADA E PROVIDENCIAR EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA; • 02 (DUAS) LUMINÁRIAS NA RUA ORLANDO JOSÉ PONSONI, JARDIM ALVORADA, BEM COMO PROVIDENCIAR A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA; • 01 (UMA) LUMINÁRIA NA RUA ORLANDO PATEKOSKI, NO BAIRRO CREMONA.

A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS SEGUINTES ESTRADAS: TREZE DE MAIO CACAU-AÇU E FLORA JACIARA.

QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MURO DA EMEF. MOACYR PINTO SANTIAGO, PARA QUE POSSA TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS.

QUE SEJA REALIZADO REPARO NO ALAMBRADO E O CONSERTO DO PORTÃO DO CAMPO DA VILA CLEMENTINA.

QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA COBERTURA NA ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, ALÉM DE UM FÁCIL ACESSO DE ENTRADA E SAÍDA DE AMBULÂNCIAS.

A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) OU UMA FAIXA DE PEDESTRES NA ALTURA DO Nº 230 DA RUA FERRUCIO PADOVAN.

A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS PRINCIPAIS E CARREADORES DO BAIRRO ANGATUBA.

A NECESSIDADE DE ESTUDOS JUNTO AO CORPO TÉCNICO DESSA PREFEITURA, PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO KM 10 DA SSP - 226, SENTIDO CANANÉIA/PARIQUERA-AÇU NA ENTRADA DA VILA CLEMENTINA.

QUE PROVIDENCIE, COM EXTREMA URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DAS PROTEÇÕES LATERAIS NA PONTE LOCALIZADA NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PARTE QUE MARGEIA O RIO JURUBATUBA.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O CORTE DE GRAMA, A DEMARCAÇÃO E PINTURA DAS LINHAS DO CAMPO E A COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO ATRÁS DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SIDNEY CONCEIÇÃO MEDEIROS EGYDIO, NO BAIRRO DA VILA SÃO JOÃO E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO ATRÁS DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SENADOR DANTAS.

A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO CONCHAL PASSANDO PELOS SÍTIOS DOS SENHORES MANOELITO, TONINHO E LEONEL DA BANANA.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA EXTENSÃO DA RODOVIA SP 459, VILA MARIA, NO TRECHO QUE COMPREENDE O TREVO PRÓXIMO A EMPRESA JORCAL AO TREVO PRÓXIMO A EMPRESA PRONATU.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE PODAS DAS ÁRVORES NAS MARGENS DA RUA LUIZ ZANELLA, VILA PALMIRA.

QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO NA ESTRADA DO BRAÇO PRETO PRÓXIMO A FAZENDA JUPIRA DO SR. DANIEL DIB, ALÉM DO SEU CARREADOR.

QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO NOSSO MUNICÍPIO NO PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS” ATRAVÉS DO E-MAIL INTERNETPARATODOS@MCTIC.GOV.BR

QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PARTE DA RUA SÃO PAULO NA VILA MARIA.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM EXTREMA URGÊNCIA, AS SEGUINTES MELHORIAS PARA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SIMBIÚVA: A) TROCA DAS PORTAS E MOBILIÁRIO; B) REALIZAÇÃO DE PINTURA DO PRÉDIO, PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E ATENDIMENTO DE QUALIDADE À POPULAÇÃO LOCAL.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR OS SEGUINTES REPAROS NA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA VILA CLEMENTINA: A) REFORMA DOS BANHEIROS; B) TROCA DO PORTÃO DOS FUNDOS; C) TROCA DA TELA DE PROTEÇÃO LADO D E E PARTE SUPERIOR; D) PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; E) PINTURA DAS DEMARCAÇÕES DA QUADRA PARA JOGOS.

A NECESSIDADE DO PROLONGAMENTO DA LINHA DE TUBOS DA VALA LOCALIZADA NA TRAVESSA DE RUA BERNADINO DE RAMOS QUE PASSA EM FRENTE A CRECHE MUNICIPAL DA VILA SÃO JOÃO

A NECESSIDADE DE PATROLAR E CASCALHAR AS RUAS DO BAIRRO CONCHAL 01.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DAVI MENDES JR., EM FRENTE À PISTA DE SKATE.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR AS SEGUINTES MELHORIAS PRÓXIMO À PONTE DA RUA PEDRO ANDRELINO MARTINS, NA ALTURA DO NÚMERO 345, JARDIM SÃO CARLOS: A) INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE; B) RESTAURAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE EXISTENTE NO LOCAL; C) LIMPEZA DO MATO; D) INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR OBRAS DE DRENAGEM, CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PROVENIENTES DE NASCENTE (OLHO DE ÁGUA), LOCALIZADA NA RUA ANDRÉ ROSSINI, PRÓXIMO AO Nº. 244, VILA ROSELI, NESTA CIDADE.