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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Patekoski.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Fernanda Leme.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Dorival Reis
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Cristiano Antonio Martins.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Francisco Angelo Alvarenga.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Arnaldo Roquete
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito à Senhora Wanda Aragon de Souza e Silva.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonaldo de Almeida.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Boaventura Guilherme Santana.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Dep. Estadual CAIO FRANÇA.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PEOR 1/2019 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg
Ementa: SUBSTITUTIVO - Altera o artigo 126 da LOM acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Paulo Roberto Mendes
Prof. Sergio Chemite
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que institui o “Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei Complementar retirado a pedido do Senhor Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos e Lei Complementar nº33/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARIQUERA-AÇU - PRÓ-PARIQUERA”
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE EQUIPE DE SAÚDE E AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS CASAS LOTÉRICAS, BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E ASSEMELHADOS PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desaprovada
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Pariquera-Açu, no dia de seu aniversário natalino, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município o dia três de agosto “Dia da esposa do missionário religioso”.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: SUBSTITUTIVO - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Veto parcial mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO LOCAL A CONTRATAREM A MANTEREM EMPREGADOS E PRIORITARIAMENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: NUMERAÇÃO CANCELADA
Apresentação: 27 de Maio de 2019
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: “Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.”
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que Institui o "Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fixa o vencimento para o cargo efetivo de Analista Legislativo.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos com grave deficiência mental (transtorno do espectro autista) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Mário Miranda
Arnaldo Roquete
Dorival Reis
Milton Ticaca
Tereza Santos (Tere Ilha FM)
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelos autores.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana da consciência negra.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e de Sangue", e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 20/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 21/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Doação de Livros, na terceira semana de abril do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 22/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Cultura dos Imigrantes no Município de Pariquera-Açu na primeira semana de maio e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 23/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a terceira semana do mês de abril como “A Semana Da Conscientização Contra Os Maus Tratos a Animais” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 24/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o dia 19 de fevereiro com o fim de estabelecer no âmbito do município O Dia do Esportista.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019 retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 25/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 26/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de Pariquera-Açu a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na quarta semana do mês de agosto.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 27/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 28/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção a Acidentes Domésticos, a ser instituída na última semana do mês de junho.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Milton Ticaca
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 29/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP o sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLL 30/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 31/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Substitutivo - Isenta as pessoas que são doadoras de sangue, medula óssea ou de órgãos, do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 32/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal do que resulte a efetiva recuperação de valores ao erário.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Paulo Roberto Mendes
Localização Atual: Paulo Roberto Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 33/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Medalha do Mérito Esportivo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 34/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Eliel Coppi
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 35/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de
contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas
que tenham processos criminais com trânsito em julgado condenatório e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Mário Miranda
Localização Atual: Mário Miranda
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PARIQUERA-AÇU-CECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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