Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que institui o “Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências”. - - 2ª Discussão e votação das Emendas Supressiva e Modificativa
. 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo com Emendas - |
Reprovado Emendas aprovadas em 2º turno de votação. REJEITADO por quórum qualificado em 1º turno de votação. |