Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS CASAS LOTÉRICAS, BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E ASSEMELHADOS PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Leitura da conclusão do Parecer n. 05/2020, referente a Emenda Modificativa n. 01/2019
- Leitura da conclusão do Parecer n. 06/2020, referente a Emenda Aditiva n. 01/2019 - Única votação dos das Emendas Modificativa e Aditiva - |
Desaprovada Única votação nominal |