Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO - Altera o artigo 126 da LOM acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos. - - |
Aprovado por unanimidade 1ª Discussão e votação. Rejeitada a emenda supressiva aos incisos IV e VI, por 5 (cinco) votos a favor a 4 (quatro) votos contra. - (2/3 de votos para aprovação). |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo Roberto Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo - Isenta as pessoas que são doadoras de sangue, medula óssea ou de órgãos, do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Pariquera-Açu. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Mário Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os seguintes dispositivos do Regimento Interno: Art. 58, §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do art. 60, art. 65, art. 73, inclusão do art. 130-A, §2º do art. 147, art. 159, art. 163, IV do art. 188, art. 166, parágrafo único do art. 194, §2º do art. 201, art. 204 e art. 214 do Regimento Interno. - - |
Aprovado por unanimidade Rejeitada a emenda modificativa, por 5 (cinco) votos contra a 4 (quatro) votos a favor |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a alínea c) do inciso III do Art. 16 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades nas comissões permanentes.” - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. R$ 3.535.000,00 - - |
Aprovado por unanimidade |