Projeto de Lei - Legislativo nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal do que resulte a efetiva recuperação de valores ao erário.
Indexação
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal do que resulte a efetiva recuperação de valores ao erário.
Observação