Lei Ordinária nº 751, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
751
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Banco de Ideias
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Anexos Norma Jurídica