Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 2/2026 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Promove o reenquadramento da referência remuneratória do cargo de Procurador da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação de veículos nas ruas Horácio Simonetti, Antônio Leão Barbosa, José Sirdlarczik e Avenida Olímpica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Encaminhado à CCJR para Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu e cria referência remuneratória de plantões para os cargos de médico especialista e dá outras providências
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: | 02ª Sessão Ordinária de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 936, de 27 de janeiro de 2026
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do “Programa Municipal de Incentivo ao Controle Populacional de Pets” no município de Pariquera-Açu dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: | Apto para votação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: | Apto para votação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da banda musical municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: | Apto para votação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 769, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 883, de 27 de março de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a institucionalização do símbolo "Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo" na identidade visual do município de Pariquera-açu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 002/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 003/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 004/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel público para a implantação e funcionamento da Casa do Artesão no município de Pariquera-Açu , de acordo com as diretrizes da Lei Orgânica Municipal e da legislação federal pertinente, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de Pariquera-Açu/SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de espaços destinados à instalação e exploração de restaurantes temáticos das culturas italiana, brasileira e japonesa no Centro de Eventos dos Imigrantes, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 041/98, que dispõe sobre incentivo à instalação de hotéis, hospedagens e similares, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Relatorias:
Lucas Dendevitz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: ⚑ Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: | Aguardando Parecer
Texto Original
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ○ Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: | Protocolo 1Doc
Texto Original
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ○ Aguardando Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: | Protocolo 1Doc
Texto Original
|
|
PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece compensação financeira por atuação em comissões temporárias, no âmbito do órgão, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|