Lei Ordinária nº 936, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
936
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1832)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu e cria referência remuneratória de plantões para os cargos de médico especialista e dá outras providências.
Indexação
█ Reajuste salarial
█ Servidores públicos
█ Servidores públicos
Observação
Assuntos
- Reposição de perdas inflacionárias
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica