Resolução nº 2, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1867)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece compensação financeira por atuação em comissões temporárias, no âmbito do órgão, e dá outras providências
Indexação
█ Comissões Temporárias
█ Poder Legislativo
█ Poder Legislativo
Observação
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Assuntos
- Comissões Temporárias
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Anexos Norma Jurídica