Lei Ordinária nº 944, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1874)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 883, de 27 de março de 2024, e dá outras providências
Indexação
█ Revoga a Lei
█ Lei Ordinária 883/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica
█ Lei Ordinária 883/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica
Observação
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Assuntos
- Licitação
- Revogação de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 883, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica