Lei Ordinária nº 943, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
943
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1874)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 769, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Indexação
█ Revoga lei
█ Lei 769/2020: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
█ Lei 769/2020: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Observação
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Assuntos
- Obras Públicas
- Revogação de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 769, de 18 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica