Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove o reenquadramento da referência remuneratória do cargo de Procurador da Câmara Municipal e dá outras providências
Indexação
█ Quadro de pessoal
█ Procurador da Câmara Municipal
█ Procurador da Câmara Municipal
Observação
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