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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

18

Data de Apresentação

05/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_18_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de Pariquera-Açu/SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

    Indexação

    █ Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
    █ Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
    █ Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

    Observação

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    OpenAPI