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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece a expansão de zona urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação e convite no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores aos cargos comissionados e funções de confiança e da outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n. 02/2021 ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: “Dispões sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados.”
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Rodrigo Mendes
Localização Atual: Rodrigo Mendes
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto devolvido ao autor através Ofício 193/2021 - PCM
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Vilma Ferreira da Silva
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza os órgãos da administração direta do município a firmarem convênios com entidades diversas para viabilizar operações de consignações em folha de pagamento dos agentes políticos que neles atuam e estabelece regras para a anuência e processamento de descontos facultativos em folha de pagamento em razão de compromissos firmados pelos referidos agentes com as instituições consignatárias.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Regulamenta o disposto no inciso XVI do artigo 10 da Lei Orgânica para dispor sobre as espécies de condecorações, distinções honorificas e titulo de
cidadania e dos requisitos para sua concessão destas honrarias, por decreto legislativo, para as pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retificação da numeração das leis ordinárias do ano de 2020 do Município de Pariquera-Açu.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação do cargo de coordenador de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio/parceria com o SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/SESC/SEST/SENAT/SENAR e instituições federais
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre nova denominação e atribuições do cargo de Diretor Jurídico e dá outras providências" (substitutivo)
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2021
Última Ação: - Projeto de Lei Ordinária n. 11/2021 RETIRADO pelo autor através do Ofício n. 185/2021, de 14/05/2021
- Substituído pelo Projeto de Lei Ordinária n. 13/2021 do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação e atribuições do cargo de Diretor Jurídico e dá outras providências
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo do Município de Pariquera-Açu - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Última Ação: Projeto de Lei n, 13/2021 retirado pelo autor através do Ofício n. 099/2020 na 07ª Sessão Ordinária de 2022
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal , na representação do Município, a se retirar do consórcio de desenvolvimento intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Codivar
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação das Ruas 01, 02 e 03, de parte do lote n. 09, da Linha Nova Itália, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a distribuição gratuita de lanches a pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - CP
Status: ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: Encaminhado as Comissões Permanentes para emissão de seus pareceres
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação da ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha para castração gratuita de todos os cães e gatos, sob os cuidados de tutores de baixa renda, no Município de Pariquera-Açu;
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pariquera-Açu, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outas providências
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Resolução n. 01/2021 da Assembleia Geral do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2022
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 08, do Bairro Vale do Sossego, e da outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Conchal e dá outras providências
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de várias ruas e vielas localizadas no Bairro Conchal e dá outras providências
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da travessa da Rua André Rossini e da Rua Projetada, ambas situadas no Bairro Linha Senador Dantas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Moraes Cobra - ESA
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n°. 785 de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui a comissão de ética e decoro Parlamentar
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Declara a perda do mandato do vereador Rodrigo Claudionor Mendes, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ✅ Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP
Status: ❌ Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PELOE 1/2021 - Projeto de Emenda L.O.M. Exe
Ementa: Altera disposições da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Wagner Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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