Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre nova denominação do cargo de coordenador de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências. - - Redação Final
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Aprovado Aprovado por sete (07) votos a favor r dois (02) contrários |
| 2 |
Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Edson Leite, Professor Urias, Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o art. 140-A na Lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. - - Primeira discussão e votação da Emenda Substitutiva n. 01/2021
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Reprovado Emenda Substitutiva n. 01/2021 reprovada por seis (06) votos contrários, dois votos (02) a favor e (01) uma abstenção; Projeto de Emenda A LOM reprovado por seis (06) votos a favor e três (03) contrários. |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação e convite no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica. - - Única discussão e votação
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Reprovado Retirada da Emenda Supressiva n. 01/2021 aprovada por sete (07) votos a favor, um (01) voto contrário e uma abstenção (01); Projeto de Lei reprovado por sete (07) votos contrários; e dois (02) a favor. |